COMO ESTAMOS, E PRA ONDE VAMOS: TRANSIÇÃO E RESISTÊNCIA, EIS A QUESTÃO!

Queridos amigos, estou aqui novamente compartilhando com vocês o que tenho pensado nesse momento difícil. Para alguns de transição, e para outros de resistência, mas sem dúvida para tod@s de reflexão. É importante que avaliemos onde estamos, e como chegamos aqui para podermos pensar na revisão da estrutura política do país, olhando para os fundamentos do que está em jogo, e para onde queremos/precisamos ir. Isso envolve uma obrigatória reforma política.

As apresentações de 15 minutos no Senado Federal, sobre a admissibilidade do processo de Impeachment, tornam-se para mim importante fonte para uma análise da conjuntura que, no meu entendimento, permite olhar para o presente e para o futuro. Vi e revi as falas de 38 dos 71 senadores e senadoras, cerca de 9 horas de apresentação dentre as quais destaco as que mais me impactaram: Roberto Requião (PMDB), Randofe Rodrigues (Rede), Cristovan Buarque (PPS), Regina Souza (PT.), Fernando Collor (PTC) além é claro, do relator Antonio Anastasia (PSDB) e do defensor José Eduardo Cardoso (PT).

Quinze minutos é tempo suficiente para que se possa compreender o fulcro de uma opinião, tanto que esse é o tempo (mais ou menos) fornecido aos intelectuais para apresentarem suas ideias em congressos acadêmicos numa mesa de discussão.

A tomada de decisão que leva ao posicionamento sofre várias influências passando, é claro, pelos valores pessoais. Alguns (muitos?) podem trabalhar com o raciocínio do tipo “do lado que estou”, o que é bastante natural, ou seja, as pessoas se abstêm de uma análise mais profunda e fincam posição a partir de um locus assumido anteriormente, por exemplo, ao escolher um candidato (parlamentar) ou partido político e fecham com eles, e neles reafirmam suas convicções. Tudo isso sofre grande influência da opinião pública, dos formadores de opinião, que estão no grupo social (político, religioso, acadêmico, etc.) e, sobretudo, nos veículos de comunicação a partir das pessoas que fazem a mídia. Ao julgarmos sempre sofremos influência da ideologia, que está em tudo que fazemos, estejamos nós conscientes dela, ou não. Os que trabalham com julgamentos sabem como é difícil e diverso o processo de formação de uma convicção, para escolha da posição a ser assumida. Pessoas, mesmo estando do mesmo lado, raramente estão no mesmo lugar. Assim, observar a explicação do fundamento do voto de alguns senadores pode ser altamente instrutivo...

Como sabemos o Impeachment é um processo jurídico-político. No presidencialismo o fundamento que enseja esse tipo de ação deve, obrigatoriamente, passar pela existência de indícios de crime de responsabilidade.

Crime de responsabilidade, por sua vez, é uma ação do gestor público executivo cujo mérito centra-se na negligência, do uso (ou no abuso) do poder de execução/omissão de determinado aspecto da gestão, de modo a levar prejuízo à sociedade/ao Estado.

No caso da presidente trata-se da suposição do uso do dinheiro público (em empréstimos) e dos agentes financiadores (bancos públicos) em ações/e formas não previstas pela Lei e/ou autorizadas pelo Congresso Nacional, com prejuízo social refletido na crise econômica.

O relator do processo Antonio Anastasia, de forma serena foi favorável à admissibilidade do processo de impeachment no Senado. Este lastreia sua apresentação em três pontos: a) Não é golpe, porque os trabalhos estão amparados no rito e na jurisprudência do STF e há indícios de crime de responsabilidade; b) Tais indícios apontam para a forma como a presidente fez uso dos agentes financiadores (bancos públicos) manipulando-os de acordo com os interesses do executivo, bem como; c) Na contratação de empréstimos não autorizados pela Lei e pelo Congresso Nacional.

A defesa feita de forma contundente por José Eduardo Cardoso, entente que: a) É golpe porque o julgamento é exclusivamente político, portanto não previsto na Constituição, visto que não há indícios suficientes para configuração de crime de responsabilidade, uma vez que as ações imputadas à presidente foram realizadas por todos os seus antecessores e são/foram praticas por muitos governadores (incluindo o relator). b) Houve mudança da regra durante os procedimentos, e ainda, tudo foi pago, de modo que não houve prejuízo social; c) A crise econômica pode estar baseada em algumas escolhas equivocadas de gestão (que não configuram crime) e é muito impulsionada por uma conjuntura (verídica) externa ao país.

Embora do ponto de vista processual acolher a instauração de um processo com indícios de materialidade seja comum, no caso do processo de impeachment há uma avaliação de que a admissão de tal processo seja equivalente ao julgamento de culpa, portanto o afastamento torna-se definitivo, argumento reforçado pela expressiva votação de 2/3 a favor do feito. O que traz, em si, a tese de se tratar de um julgamento “exclusivamente político”, ou seja, ninguém mais muda de opinião, portanto mesmo que se prove o contrário a decisão já foi tomada e deverá ser mantida. Esse julgamento exclusivamente político está em desalinho com o sistema presidencialista e, portanto, constitucional, assim não poderia ser adotado, pois é próprio do sistema parlamentarista. Cabe ressaltar que a avaliação (plebiscito) sobre o parlamentarismo no Brasil foi feita em 1993 em momento pré-eleitoral, provavelmente inadequado. Não seria o caso de pensarmos nisso novamente?

A perspectiva de um julgamento político próprio do parlamentarismo foi reafirmada com força no discurso de Fernando Collor, que abordou exclusivamente seu processo fazendo um paralelo com as muitas injustiças que sofreu, mesmo não sendo culpado, coisa que só conseguiu provar muitos anos depois. Apesar disso, ele votou a favor da abertura do processo de impeachment.

A fala de muit@s senadores(as) deixou transparecer, também, a tese de que o processo de impeachment se justifica, pois trata de uma perspectiva de lato sensu, ou seja, uma questão de responsabilidade ampliada, portanto há uma avaliação de “conjunto da obra”, que além da presidente incluí outras pessoas e instâncias, todas que revelariam o lado escuro do poder: 1º) INCAPACIDADE DE DIÁLOGO – centrada na pessoa da presidente, que além de ter feito escolhas erradas, claramente admitidas, parece ter demonstrado uma rudeza no trato político, que gradativamente a levou ao isolamento, e à perda do apoio da “base aliada”. Mencionando-se como fundamental a ruptura com Eduardo Cunha; 2º) APARELHAMENTO DO ESTADO - Ampliado para a gestão Lula e seu suposto desejo de se perpetuar no poder, sendo este visto como o mentor da atual gestão; além da prática do fisiologismo partidário praticado pelo PT, por meio de um Estado paquidérmico, pois muito inchado; 3º) CORRUPÇÃO – de importantes quadros do PT e do governo em escândalos como o Mensalão e o Petrolão (os muitos outros partidos e parlamentares envolvidos quase são esquecidos).

O lado luminoso do conjunto da obra que não é pequeno passa por tantos benefícios sociais e econômicos e vão desde aquisições de grau investimento (agora perdido), incentivo à produção e ao consumo (agora refreado), inclusão social em diferentes âmbitos: de gênero, de classe, etc.( agora em franca desarticulação). O fato de existir um “agora”, turva ainda mais essa percepção. Tais elementos, principalmente aqueles materializados em programas governamentais de grande visibilidade, são incorporadas ao discurso da transição, entre as “coisas que devem ficar” (sem nenhuma garantia que ficarão, é claro).

A balança pende assim:

ANTES: PT + PMDB + aliados = centro esquerda/ oposição de direita e de esquerda (essa oposição mostra com clareza o cerne da crise)

AGORA: PMDB + PSDB + aliados = direita / oposição de esquerda (esta situação torna mais cristalina a possibilidade da reorganização)

Diferente de Collor que ao renunciar legitimou o poder de Itamar, Dilma não deverá fazê-lo, então a resistência da agora oposição e a necessidade agilidade do agora governo serão decisivos nos próximos meses.

LEV BERNI DESENVOLVIMENTO HUMANO PSICOLOGIA & EDUCAÇÃO

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