A RESOLUÇÃO, A LIMINAR E A COMPLEXIDADE: POR UMA COMPREENSÃO TRANSDISCIPLINAR DA HOMOSSEXUALIDADE

Em setembro de 2017 um dos temas bombásticos que circulou na mídia de todo o país foi a Liminar do juiz contra uma Resolução do Conselho Federal de Psicologia, que afirma que a homossexualidade não é doença e que, portanto, não pode ser tratada (curada). Como é possível entender esse embate que não é novidade em nossa sociedade, para além do que já foi dito? Para isso proponho um olhar sobre o complexo, a partir da transdisciplinaridade.

Mas, é preciso retroceder...

Quando uma ocupação se torna fundamental para o bem-estar social ela é, normalmente, regulamentada por uma lei, para que possa servir à sociedade em sua diversidade. Esse é o caso da Psicologia que há 55 anos goza desse reconhecimento público, tornando-se, portanto, um bem social.

Neste contexto é a própria categoria, os psicólogos e psicólogas, que se organizam de forma democrática através de seu Conselho de classe, para gerir a profissão junto à sociedade orientando a categoria (e a sociedade) por meio de normas para que a ação profissional tenha a qualidade que a sociedade merece. Assim, pela via do diálogo, são instituídas as Resoluções que normatizam o campo do fazer profissional. Quando em 1999, o Sistema Conselhos, a partir desse diálogo – que envolveu obrigatoriamente as instâncias científicas - instituiu normas para atuação profissional no que dizia respeito à orientação sexual (Resolução CFP - 01/99), a Psicologia dá um importante passo para regulamentação de um campo tabu, em permanente conflito. Tanto que esta resolução continua atual, sendo uma referência chave no enfrentamento do preconceito e da discriminação que são fruto da ignorância e do fundamentalismo religioso.

Essa liminar não foi/ não é uma ação isolada, tampouco nova. Vez por outra, a sociedade é assolada com iniciativas desse tipo, que procuram restringir avanços conquistados, sob o discurso de querer ampliá-los. No caso das questões ligadas à orientação sexual o foco é quase que invariavelmente a Resolução CFP 01/99. Assim, creio que seja possível afirmar que esse documento já pode entrar para o rol dos documentos históricos, de característica épicas, pois não é apenas uma referência para a Psicologia, mas possui impactos sociais relevantes para o respeito à dignidade e dos direitos humanos. Elementos que transcendem a própria profissão, possuindo notoriedade dentro e fora do país.

A despeito disso, trata-se de um documento simples, dotado de uma lógica básica que, em síntese, afirma o seguinte: “A homossexualidade, ou a orientação sexual homoafetiva, não é doença. Não sendo doença, não pode haver nenhum tratamento sistematizado para sua reversão”.

Apesar da simplicidade da lógica clássica envolvida, obrigatória para orientação da sociedade e da categoria, há uma complexidade gigantesca no que vem a ser orientação sexual, que, por sua vez, não pode ser compreendida com a mesma simplicidade contida na Resolução, necessitando a meu ver, de um olhar transdisciplinar sobre sua complexidade de modo a ampliar sua compreensão.

Durante muito tempo na cultura ocidental, a partir de uma lógica dualista, do tipo “isso ou aquilo” - com nuances acentuados por uma moralidade cristã, a partir da noção de “pecado” - a homossexualidade, o comportamento homoafetivo, foi considerado como um desvio de comportamento, uma doença que precisava, portanto, ser “tratada”. Tal concepção chegou a figurar em compêndios médicos que afirmavam essa classificação reducionista. Todavia, isso já faz parte do passado, mas assim como a luz das estrelas demora para chegar a nós, a clareza sobre essa atualização tem demorado para chegar à nossa sociedade.

Dois elementos atuaram de forma concatenada na promoção de uma revisão nesse posicionamento. De um lado os avanços da Ciência, que passou a considerar a Realidade a partir de sua complexidade, e não mais a partir do reducionismo dualista ou de uma visão meramente biologizante, do tipo “A/ Não-A” ou dos sexos masculino/ feminino.

O outro elemento foi o processo de laicização do Estado, ou seja, aquele que nos leva a considerar, e valorizar, a diversidade de crença e consciência, ou seja, a diversidade religiosa e com isso afirmar que frente a essa riqueza cultural, nenhuma dessas crenças, ainda que majoritária – como é o caso do cristianismo - possa direcionar a Política Pública. Portanto, estas, as políticas, precisam obrigatoriamente se abster dessa dimensão e/ou de sua interferência.

A complexidade imposta por essa nova configuração científico-social promoveu os avanços que nos levaram à instituição da Resolução 01/99, por outro lado promoveu, também, novos graus de complexidade e outros de confusão. Uma dessas confusões é procurar compreender a homossexualidade como uma opção e não como uma orientação. A diferença pode parecer simples, mas não é.

A opção está centrada na faculdade de escolha de uma pessoa. Tal faculdade foca-se nas capacidades intelectuais e, portanto, de escolher o que é mais correto. Já a orientação é completamente diferente, centra-se na sensibilidade para escutar, para sentir, para compreender a tendência holística que emana do organismo, e não está reduzida, portanto à dimensão intelectual, como na opção.

Assim, a orientação sexual trata da complexidade irredutível do humano, contemplando as dimensões biológicas, culturais e espirituais, não se reduzindo a nenhuma delas.

A complexidade da orientação sexual não se sujeita a qualquer redução e, além disso, é dinâmica, mutável, guardando em si uma diversidade de possibilidades. Por isso, quando se começou a discutir essa temática os conceitos ainda transitavam sobre a dualidade – Gays e Lésbicas, que hoje sedem lugar à sigla LGBTTI (que cada vez mais se amplia) e vai refletindo essa complexidade, conforme nossa consciência sobre esse fenômeno vai expandindo.

Todas essas questões são esquecidas/ desconhecidas / negadas por pessoas que, como as que impetraram a Ação, que redundou na infeliz Liminar, insistem em compreender o fenômeno humano por um prisma reducionista/ dualista, ou pior, a partir de suas crenças pessoais, o que atenta não só contra a norma, mas contra a laicidade do Estado.

Portanto é preciso estarmos atentos à complexidade transdisciplinar dessa temática para que, possamos reafirmar a clareza que emana da referida Resolução e nos mantermos firmes e serenos afirmando a validade atual de seu posicionamento.


LEV BERNI DESENVOLVIMENTO HUMANO PSICOLOGIA & EDUCAÇÃO

  • Twitter - Grey Circle
  • Facebook Clean Grey
  • LinkedIn Clean Grey